HC 1098605 - DECISAO

HC 1098605 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de origem fundamentou de forma concreta a prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria e na periculosidade concreta do agente — evidenciada pelo modus operandi violento que expôs terceiros a risco e pelo risco à instrução criminal —, mostrando que medidas diversas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantia da ordem pública e da investigação.

Parties
Paciente: FABIO RODRI GUES DE QUEIROZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

FABIO RODRI GUES DE QUEIROZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva carece de fundamentação concreta quanto aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se é cabível a substituição da custódia cautelar por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de origem fundamentou de forma concreta a prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria e na periculosidade concreta do agente — evidenciada pelo modus operandi violento que expôs terceiros a risco e pelo risco à instrução criminal —, mostrando que medidas diversas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantia da ordem pública e da investigação.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se