HC 1102333 - DECISAO

HC 1102333 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque não há elementos novos para afastar entendimento já firmado pela origem sobre contemporaneidade; a instrução criminal encontra-se encerrada (incidindo Súmula 52/STJ), afastando a alegação de excesso de prazo; e o pedido de substituição por prisão domiciliar não foi apreciado pelo Tribunal de origem, o que impede manifestação suprimento por esta Corte para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: JASIANE SILVA TEIXEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Humanitária, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Contemporaneidade Dos Fatos, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Humanitária Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Contemporaneidade Dos Fatos Supressão De Instância

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Parties

JASIANE SILVA TEIXEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade entre fatos (2013/2014) e decreto de prisão em 2025
  2. 2 pedido de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar humanitária (art. 318-A CPP)
  3. 3 alegação de excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque não há elementos novos para afastar entendimento já firmado pela origem sobre contemporaneidade; a instrução criminal encontra-se encerrada (incidindo Súmula 52/STJ), afastando a alegação de excesso de prazo; e o pedido de substituição por prisão domiciliar não foi apreciado pelo Tribunal de origem, o que impede manifestação suprimento por esta Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.