HC 1092061 - DECISAO

HC 1092061 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário (art. 34, XX do Regimento Interno do STJ). No exame de mérito, as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta para a prisão preventiva, com prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade em concreto e modus operandi (concurso de agentes, emprego de barrotes e barras de ferro, contexto ligado ao tráfico de drogas), risco de reiteração (réu responde a outros processos) e necessidade de proteção da ordem pública e da integridade da vítima, bem como insuficiência de medidas cautelares diversas; portanto não se reconheceu constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: JOSE VITOR PIMENTEL DE LIMA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Co Acusado: JOSE VINICIUS GUIMARAES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Presunção De Inocência, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Diversas Presunção De Inocência Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

JOSE VITOR PIMENTEL DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Coator

JOSE VINICIUS GUIMARAES DA SILVA

Co Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário (art. 34, XX do Regimento Interno do STJ). No exame de mérito, as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta para a prisão preventiva, com prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade em concreto e modus operandi (concurso de agentes, emprego de barrotes e barras de ferro, contexto ligado ao tráfico de drogas), risco de reiteração (réu responde a outros processos) e necessidade de proteção da ordem pública e da integridade da vítima, bem como insuficiência de medidas cautelares diversas; portanto não se reconheceu constrangimento ilegal.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se