RHC 239520 - DECISAO

RHC 239520 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos de gravidade real (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, balanças de precisão, arma de fogo municiada e local destinado a armazenamento/fracionamento) que evidenciam risco à ordem pública e indicam insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; condições pessoais favoráveis isoladas não afastam a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Paciente/recorrente: GUILHERME PRESLEY RODRIGUES; Proprietário Do Imóvel/autuado: VITOR ANTÔNIO ALVES PEREIRA; Autuado/corréu: WESLLEY JUNIO MADUREIRA LEAL; Autuado/corréu: MATHEUS FERRARI OLIVEIRA PEPE; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Parte/acusação: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado No STJ Recurso Denegado (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Irregular De Arma De Fogo, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse Irregular De Arma De Fogo Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

GUILHERME PRESLEY RODRIGUES

Paciente/recorrente

VITOR ANTÔNIO ALVES PEREIRA

Proprietário Do Imóvel/autuado

WESLLEY JUNIO MADUREIRA LEAL

Autuado/corréu

MATHEUS FERRARI OLIVEIRA PEPE

Autuado/corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO

Parte/acusação

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado No STJ Recurso Denegado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 negativa de autoria (matéria de mérito)
  3. 3 gravidade concreta e quantidade/diversidade de drogas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos de gravidade real (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, balanças de precisão, arma de fogo municiada e local destinado a armazenamento/fracionamento) que evidenciam risco à ordem pública e indicam insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; condições pessoais favoráveis isoladas não afastam a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.