RHC 239681 - DECISAO

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Mantém-se a prisão preventiva porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP: fumus commissi delicti (materialidade e indícios de autoria) e periculum libertatis evidenciado pela gravidade concreta da conduta (aproximadamente 134 kg de maconha ocultos em fundo falso de veículo), pelo modus operandi, pela tentativa de fuga no momento da abordagem, pela condição de estrangeiro com residência em país limítrofe e por antecedentes que indicam risco de reiteração; a alegada debilidade extrema por doença grave não se demonstrou de forma robusta e foi contraditada pelo comportamento do paciente, mostrando insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: JOSÉ MIGUEL BENITEZ DUARTE; Órgão Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 318 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 318 Do CPP

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Parties

JOSÉ MIGUEL BENITEZ DUARTE

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretar manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com base no art. 318, inciso II, do CPP
  3. 3 comprovação da debilidade extrema por doença grave

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP: fumus commissi delicti (materialidade e indícios de autoria) e periculum libertatis evidenciado pela gravidade concreta da conduta (aproximadamente 134 kg de maconha ocultos em fundo falso de veículo), pelo modus operandi, pela tentativa de fuga no momento da abordagem, pela condição de estrangeiro com residência em país limítrofe e por antecedentes que indicam risco de reiteração; a alegada debilidade extrema por doença grave não se demonstrou de forma robusta e foi contraditada pelo comportamento do paciente, mostrando insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva do paciente
  • Publique-se.