HC 1102556 - DECISAO

HC 1102556 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi violento e acentuada periculosidade do agente, na materialidade probatória e na circunstância de evasão do paciente, além da ausência de comprovação de que o sistema prisional não poderia prover o tratamento médico necessário, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas do cárcere.

Parties
Paciente: VALTEMIR SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Corréu: FELIPE; Vítima: DAVID DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Stj)
Outcome
ordem denegada (denego a ordem)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Gravidade Concreta, Evasão/fuga
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere Gravidade Concreta Evasão/fuga

Case Brief

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Parties

VALTEMIR SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

FELIPE

Corréu

DAVID DOS SANTOS

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva diante do lapso temporal entre o fato e o cumprimento do mandado
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de estado de saúde

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi violento e acentuada periculosidade do agente, na materialidade probatória e na circunstância de evasão do paciente, além da ausência de comprovação de que o sistema prisional não poderia prover o tratamento médico necessário, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas do cárcere.

Court Disposition

ordem denegada (denego a ordem)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se