HC 1102955 - DECISAO

HC 1102955 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva em razão da gravidade concreta da conduta demonstrada pela apreensão de aproximadamente 1,5 kg de cocaína, pela indicação de reiteração criminal (confissão de transporte anterior e conhecimento nos meios policiais), pela tentativa de evadir-se à abordagem policial e pela insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: RAVEL FERREIRA PERES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Quantidade De Droga, Fuga Na Abordagem Policial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Quantidade De Droga Fuga Na Abordagem Policial

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Parties

RAVEL FERREIRA PERES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida como indicativo de gravidade concreta

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva em razão da gravidade concreta da conduta demonstrada pela apreensão de aproximadamente 1,5 kg de cocaína, pela indicação de reiteração criminal (confissão de transporte anterior e conhecimento nos meios policiais), pela tentativa de evadir-se à abordagem policial e pela insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.