RHC 231201 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade in concreto do delito, modus operandi, antecedentes criminais e risco de reiteração delitiva, inclusive pronúncia em processo anterior por homicídio qualificado), e a superveniência da pronúncia e o encerramento da instrução afastam a alegação de excesso de prazo conforme Súmulas 21 e 52 do STJ; assim, não houve constrangimento ilegal passível de reforma, devendo o habeas corpus ser desprovido, com recomendação de reavaliação periódica da custódia pelo juízo de origem nos termos do art. 316 do CPP.

Parties
Paciente / Recorrente: MARCOS DA SILVA E SOUZA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; Manifestante / Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso desprovido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pronúncia, Prisão Domiciliar, Contemporaneidade Da Fundamentação, Reavaliação Da Custódia (art. 316, Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pronúncia Prisão Domiciliar Contemporaneidade Da Fundamentação +1 more

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Parties

MARCOS DA SILVA E SOUZA

Paciente / Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante / Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Falta de fundamentação contemporânea da custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade in concreto do delito, modus operandi, antecedentes criminais e risco de reiteração delitiva, inclusive pronúncia em processo anterior por homicídio qualificado), e a superveniência da pronúncia e o encerramento da instrução afastam a alegação de excesso de prazo conforme Súmulas 21 e 52 do STJ; assim, não houve constrangimento ilegal passível de reforma, devendo o habeas corpus ser desprovido, com recomendação de reavaliação periódica da custódia pelo juízo de origem nos termos do art. 316 do CPP.

Court Disposition

recurso desprovido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Juízo da Vara do Único da Comarca de Envira/AM que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei n. 13.964/2019.