HC 1090284 - DECISAO

HC 1090284 - DECISAO

Parties
Paciente: LUIZ PAULO PEREIRA DA SILVA RANGEL; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Habeas Corpus, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Perda De Objeto Habeas Corpus Revogação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

LUIZ PAULO PEREIRA DA SILVA RANGEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva e cumprimento do alvará de soltura
  2. 2 alegada ilegalidade do flagrante por ausência de perseguição imediata e contemporaneidade
  3. 3 fundamentação do decreto de prisão preventiva