HC 1089044 - DECISAO

HC 1089044 - DECISAO

Verificou-se ausência de flagrante ilegalidade: o ingresso no domicílio foi amparado por fundada suspeita decorrente de diligência legítima e indicação do corréu, a materialidade e indícios de autoria restaram demonstrados por apreensão, autos e imagens em juízo de cognição sumária, e a prisão preventiva encontra-se fundamentada de forma concreta e individualizada na gravidade concreta da conduta e no risco à ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas; assim, não há razão para conceder a ordem e, por fim, o habeas corpus não foi conhecido nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: VITOR MANOEL DA COSTA SILVA; Corréu: EMMANUEL GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante Delito, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Isonomia, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Flagrante Delito Busca Domiciliar Prova Ilícita Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Concreta +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

VITOR MANOEL DA COSTA SILVA

Paciente

EMMANUEL GOMES DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 licitude do ingresso domiciliar sem mandado judicial diante de indicação de corréu e localização posterior de entorpecentes
  2. 2 suficiência da prova da materialidade sem laudo definitivo para fins de prisão preventiva
  3. 3 fundamentação concreta e individualizada do decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificou-se ausência de flagrante ilegalidade: o ingresso no domicílio foi amparado por fundada suspeita decorrente de diligência legítima e indicação do corréu, a materialidade e indícios de autoria restaram demonstrados por apreensão, autos e imagens em juízo de cognição sumária, e a prisão preventiva encontra-se fundamentada de forma concreta e individualizada na gravidade concreta da conduta e no risco à ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas; assim, não há razão para conceder a ordem e, por fim, o habeas corpus não foi conhecido nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se