HC 1101045 - DECISAO

HC 1101045 - DECISAO

Indefereu‑se a liminar do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade capaz de afastar o óbice imposto pela Súmula 691/STF, diante da existência de indícios de materialidade e autoria, do fundamento de risco à ordem pública previsto no art. 312 do CPP e do histórico criminal do paciente; assim, não se justificou a intervenção monocrática do STJ antes do exame colegiado da instância de origem.

Parties
Paciente: THIAGO GUIMARAES DA SILVA; Autoridade Coatora: Desembargador relator, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento De Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Indefereimento De Liminar, Súmula 691/stf, Competência Do STJ, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Fundamentação Da Decisão De Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Indefereimento De Liminar Súmula 691/stf Competência Do STJ Requisitos Do Art. 312 Do CPP +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

THIAGO GUIMARAES DA SILVA

Paciente

Desembargador relator, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento De Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática que indefere liminar
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF e requisito de flagrante ilegalidade para mitigá‑la
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Indefereu‑se a liminar do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade capaz de afastar o óbice imposto pela Súmula 691/STF, diante da existência de indícios de materialidade e autoria, do fundamento de risco à ordem pública previsto no art. 312 do CPP e do histórico criminal do paciente; assim, não se justificou a intervenção monocrática do STJ antes do exame colegiado da instância de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique‑se e intimem‑se.