RHC 239738 - DECISAO

RHC 239738 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque, à luz da cognição perfunctória desta fase, constam nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria do furto qualificado, a gravidade concreta do delito (modus operandi e valor expressivo dos bens subtraídos) e risco concreto de reiteração delitiva, justificando a necessidade da segregação cautelar e a inadequação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: BRUNO DA SILVA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

BRUNO DA SILVA RIBEIRO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Existência de materialidade e indícios de autoria
  3. 3 Fundamentação concreta da garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, à luz da cognição perfunctória desta fase, constam nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria do furto qualificado, a gravidade concreta do delito (modus operandi e valor expressivo dos bens subtraídos) e risco concreto de reiteração delitiva, justificando a necessidade da segregação cautelar e a inadequação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.