RHC 236814 - DECISAO

RHC 236814 - DECISAO

Conheceu-se do recurso em habeas corpus e negou-se provimento porque o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta, comprovada por elementos de materialidade e indícios de autoria (variedade e quantidade de entorpecentes, aparelhos de pesagem e embalagem, dinheiro trocado, três celulares, alegação de arma e tentativa de fuga, além da imputação de associação para o tráfico), demonstrando o periculum libertatis e a insuficiência, no juízo de cognição sumária, de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, em consonância com precedentes do STJ.

Parties
Paciente: DIEGO DA SILVA BENTO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Manifestante Pelo Desprovimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Conhecimento E Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Ordem Pública Presunção De Inocência

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Parties

DIEGO DA SILVA BENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante Pelo Desprovimento

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Conhecimento E Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis) para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência ou insuficiência das medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso em habeas corpus e negou-se provimento porque o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta, comprovada por elementos de materialidade e indícios de autoria (variedade e quantidade de entorpecentes, aparelhos de pesagem e embalagem, dinheiro trocado, três celulares, alegação de arma e tentativa de fuga, além da imputação de associação para o tráfico), demonstrando o periculum libertatis e a insuficiência, no juízo de cognição sumária, de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, em consonância com precedentes do STJ.

Court Disposition

Conheço do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.