RHC 239628 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos extraídos dos autos (apreensão de 433,10 g de entorpecentes, balança de precisão, numerário, armazenamento na geladeira e depoimento de usuário), a gravidade concreta da conduta e o periculum libertatis, evidenciando que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para preservar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; assim, a manutenção da prisão preventiva não revela flagrante ilegalidade passível de ser revista em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: VITOR MANUEL WANDERLEY DE MORAES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima; Parte Ministerial (manifestante): Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento) No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP +1 more

Case Brief

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Parties

VITOR MANUEL WANDERLEY DE MORAES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Órgão Recorrido

Ministério Público

Parte Ministerial (manifestante)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento) No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Valoração da quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos extraídos dos autos (apreensão de 433,10 g de entorpecentes, balança de precisão, numerário, armazenamento na geladeira e depoimento de usuário), a gravidade concreta da conduta e o periculum libertatis, evidenciando que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para preservar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; assim, a manutenção da prisão preventiva não revela flagrante ilegalidade passível de ser revista em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.