HC 1103116 - DECISAO

HC 1103116 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos aptos a demonstrar os requisitos do art. 312 do CPP, particularmente a gravidade concreta evidenciada pela natureza, variedade e expressiva quantidade de drogas apreendidas (140 pinos de cocaína ~126 g; 39 buchas de maconha ~102 g; 12 pedras de crack ~5 g), e porque as condições pessoais favoráveis e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: KEPERSON AUGUSTO VICENTINO DE PAULA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta E Individualizada, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta E Individualizada Medidas Cautelares Alternativas Tráfico De Drogas Gravidade Concreta

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Parties

KEPERSON AUGUSTO VICENTINO DE PAULA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e individualizada da prisão preventiva
  2. 2 desproporcionalidade da prisão diante da possibilidade de diminuição da pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos aptos a demonstrar os requisitos do art. 312 do CPP, particularmente a gravidade concreta evidenciada pela natureza, variedade e expressiva quantidade de drogas apreendidas (140 pinos de cocaína ~126 g; 39 buchas de maconha ~102 g; 12 pedras de crack ~5 g), e porque as condições pessoais favoráveis e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • indeferido liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.