HC 1087725 - DECISAO

HC 1087725 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta do homicídio qualificado, o modus operandi reprovável e a aparente reiteração delitiva evidenciada por condenações anteriores transitadas em julgado; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o suporte probatório utilizado para o decreto cautelar.

Parties
Paciente: GUILHERME ALMEIDA FERREIRA PIRES; Órgão Prolator Do Acórdão: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Ministério Público Federal (opinado Nos Autos): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Contemporaneidade, Gravidade Concreta, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Contemporaneidade Gravidade Concreta +1 more

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Parties

GUILHERME ALMEIDA FERREIRA PIRES

Paciente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal (opinado Nos Autos)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 suficiência e especificidade da fundamentação para decretação da prisão preventiva (gravidade abstrata vs. gravidade concreta)
  3. 3 contemporaneidade do perigo e subsistência do risco no momento da decretação

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta do homicídio qualificado, o modus operandi reprovável e a aparente reiteração delitiva evidenciada por condenações anteriores transitadas em julgado; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o suporte probatório utilizado para o decreto cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.