HC 1095049 - DECISAO

HC 1095049 - DECISAO

Parties
Paciente: NATHAN DANTAS DE SOUSA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Do Habeas Corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Pronúncia Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo

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Parties

NATHAN DANTAS DE SOUSA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e fundamentação concreta
  2. 2 Requisito da contemporaneidade para a prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP