RHC 233582 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos: gravidade concreta da conduta e modus operandi, indícios suficientes de autoria, risco de reiteração delitiva e de fuga, e insuficiência, neste momento processual, de medidas cautelares diversas da prisão; além disso, questões não apreciadas pelas instâncias ordinárias (como o pedido de prisão domiciliar) não podem ser conhecidas pelo STJ por evitar supressão de instância, e a pronúncia afasta a alegação de excesso de prazo.

Parties
Paciente: JERRY FERREIRA MARTINS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Do Pedido Pelo STJ
Outcome
conhecido parcialmente e negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Supressão De Instância
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Parties

JERRY FERREIRA MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Do Pedido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 pedido de prisão domiciliar por enfermidades (art. 318 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos: gravidade concreta da conduta e modus operandi, indícios suficientes de autoria, risco de reiteração delitiva e de fuga, e insuficiência, neste momento processual, de medidas cautelares diversas da prisão; além disso, questões não apreciadas pelas instâncias ordinárias (como o pedido de prisão domiciliar) não podem ser conhecidas pelo STJ por evitar supressão de instância, e a pronúncia afasta a alegação de excesso de prazo.

Court Disposition

conhecido parcialmente e negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.