HC 1095098 - DECISAO

HC 1095098 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, após processamento do feito, não se identificou constrangimento ilegal flagrante: a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (quantidade e diversidade de drogas e munições apreendidas, atuação organizada, uso de estabelecimento como fachada, cooptação de adolescentes e indicativos de continuidade delitiva), mostrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: RODRIGO SANTOS PINTO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Parte Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Contemporaneidade Da Fundamentação, Fundamentação Do Decreto Prisional (art. 93, IX, Cf), Prisão Domiciliar (art. 318 Cpp), Superlotação Do Sistema Prisional
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Contemporaneidade Da Fundamentação Fundamentação Do Decreto Prisional (art. 93, Ix, Cf) +2 more

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Parties

RODRIGO SANTOS PINTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Parte Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva?
  2. 2 nulidade do decreto prisional por ausência de fundamentação idônea (art. 93, IX, CF)
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, após processamento do feito, não se identificou constrangimento ilegal flagrante: a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (quantidade e diversidade de drogas e munições apreendidas, atuação organizada, uso de estabelecimento como fachada, cooptação de adolescentes e indicativos de continuidade delitiva), mostrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se