RHC 239843 - DECISAO

RHC 239843 - DECISAO

Negou‑se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos: materialidade e indícios de autoria decorrentes de monitoramento e abordagem policiais, quantidade e fracionamento das substâncias apreendidas, tentativa de fuga, local notoriamente utilizado para tráfico e antecedentes/ações penais em curso indicativos de risco atual de reiteração delitiva, o que justifica a custódia cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e impede a substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: JOÃO LUCAS GONÇALVES DE JESUS; Recorrente: GUILHERME DE OLIVEIRA ABREU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus; denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

JOÃO LUCAS GONÇALVES DE JESUS

Recorrente

GUILHERME DE OLIVEIRA ABREU

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou‑se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos: materialidade e indícios de autoria decorrentes de monitoramento e abordagem policiais, quantidade e fracionamento das substâncias apreendidas, tentativa de fuga, local notoriamente utilizado para tráfico e antecedentes/ações penais em curso indicativos de risco atual de reiteração delitiva, o que justifica a custódia cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e impede a substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus; denego a ordem

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.