HC 1102246 - DECISAO

HC 1102246 - DECISAO

Denega-se a ordem de habeas corpus porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea demonstrando que não houve desídia estatal nem excesso de prazo injustificado; a complexidade do feito (pluralidade de réus, aditamento da denúncia, necessidade de cooperação jurídica internacional) e os fundamentos da prisão preventiva (gravidade dos crimes, risco de evasão por residência na fronteira, antecedentes e risco à ordem pública) justificam a manutenção da segregação cautelar e a insuficiência, por ora, de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: LEANDRO BATISTA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denega a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Cooperação Jurídica Internacional, Citação Por Carta Rogatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Cooperação Jurídica Internacional Citação Por Carta Rogatória

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Parties

LEANDRO BATISTA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem de habeas corpus porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea demonstrando que não houve desídia estatal nem excesso de prazo injustificado; a complexidade do feito (pluralidade de réus, aditamento da denúncia, necessidade de cooperação jurídica internacional) e os fundamentos da prisão preventiva (gravidade dos crimes, risco de evasão por residência na fronteira, antecedentes e risco à ordem pública) justificam a manutenção da segregação cautelar e a insuficiência, por ora, de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Denega a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.