RHC 235174 - DECISAO

RHC 235174 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, nos termos do art. 312 do CPP, há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, além de perigo decorrente do estado de liberdade do acusado: gravidade concreta do delito, modus operandi (execução planejada em via pública), contexto de disputa territorial do tráfico, indicação de que o recorrente atuou como mandante, e registros prisionais pretéritos que evidenciam periculosidade e risco real de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas e afastando a alegação de excesso de prazo pela superveniência da pronúncia.

Parties
Recorrente/impetrante: JOAO BATISTA JUNIOR; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Reincidência, Autoria Mediata, Garantia Da Ordem Pública
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Parties

JOAO BATISTA JUNIOR

Recorrente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Haveria fundamentação concreta para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Existência de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, nos termos do art. 312 do CPP, há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, além de perigo decorrente do estado de liberdade do acusado: gravidade concreta do delito, modus operandi (execução planejada em via pública), contexto de disputa territorial do tráfico, indicação de que o recorrente atuou como mandante, e registros prisionais pretéritos que evidenciam periculosidade e risco real de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas e afastando a alegação de excesso de prazo pela superveniência da pronúncia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.