HC 1102191 - DECISAO

HC 1102191 - DECISAO

A ordem foi denegada porque os autos demonstram, por indícios e confissão, que a paciente praticava tráfico de drogas na própria residência onde viviam suas filhas menores, expondo-as ao ambiente criminoso; tal circunstância configura situação excepcional que autoriza indeferir a substituição da prisão preventiva por domiciliar, sobretudo diante da posição de relevo atribuída à paciente na facção.

Parties
Paciente: KAILANE RODRIGUES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática
Outcome
denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Exposição De Menores, Proteção Integral
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Direitos Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Exposição De Menores +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

KAILANE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mãe de criança menor de 12 anos
  2. 2 Exceções que autorizam indeferimento da prisão domiciliar em situações excepcionalíssimas
  3. 3 Caracterização da residência como local de prática de tráfico e exposição de menores

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque os autos demonstram, por indícios e confissão, que a paciente praticava tráfico de drogas na própria residência onde viviam suas filhas menores, expondo-as ao ambiente criminoso; tal circunstância configura situação excepcional que autoriza indeferir a substituição da prisão preventiva por domiciliar, sobretudo diante da posição de relevo atribuída à paciente na facção.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.