HC 1103011 - DECISAO

HC 1103011 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada: estavam presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta dos fatos (premeditação, concurso de agentes, uso de arma de fogo de uso restrito), histórico criminal e reincidência do paciente, e fundado receio de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e não se verificou constrangimento ilegal manifesto.

Parties
Paciente: RAFAEL CAMPOS TELES DA SILVA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Juízo De Primeira Instância: Juíza de Direito da Vara do Júri da Comarca de Presidente Prudente/SP; Vítima: André Luís Santos de Oliveira; Vítima: Emily Fernanda Correa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Reincidência E Reiteração Delitiva, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Medida Cautelar Reincidência E Reiteração Delitiva Fundamentação Judicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 25 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

RAFAEL CAMPOS TELES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Juíza de Direito da Vara do Júri da Comarca de Presidente Prudente/SP

Juízo De Primeira Instância

André Luís Santos de Oliveira

Vítima

Emily Fernanda Correa

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da segregação cautelar
  3. 3 inovação de fundamentação pelo Tribunal de origem (art. 564, VI, CPP)

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada: estavam presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta dos fatos (premeditação, concurso de agentes, uso de arma de fogo de uso restrito), histórico criminal e reincidência do paciente, e fundado receio de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e não se verificou constrangimento ilegal manifesto.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.