RHC 236395 - DECISAO

RHC 236395 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, em juízo de cognição sumária, restaram demonstrados fumus commissi delicti e periculum libertatis por elementos concretos (boletins, certidão de óbito, laudos, vídeo e depoimentos) e pelo risco de reiteração delitiva evidenciado pelo histórico de 164 infrações, CNH suspensa e reincidência criminal, além de que as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Recorrente (paciente): ANDRE PACHECO BARCELOS FILHO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Ministério Público (opinionante): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Conhecido E Negado Provimento Pelo STJ
Outcome
Conheço do recurso em habeas corpus e a ele nego provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Dolo Eventual, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Direito De Trânsito Prisão Preventiva Habeas Corpus Dolo Eventual Medidas Cautelares Periculum Libertatis +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 23 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ANDRE PACHECO BARCELOS FILHO

Recorrente (paciente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público (opinionante)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Conhecido E Negado Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada em flagrante
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, em juízo de cognição sumária, restaram demonstrados fumus commissi delicti e periculum libertatis por elementos concretos (boletins, certidão de óbito, laudos, vídeo e depoimentos) e pelo risco de reiteração delitiva evidenciado pelo histórico de 164 infrações, CNH suspensa e reincidência criminal, além de que as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Conheço do recurso em habeas corpus e a ele nego provimento.

Orders

  • Conheço do recurso em habeas corpus e a ele nego provimento.
  • Publique-se.