HC 1102783 - DECISAO

HC 1102783 - DECISAO

A ordem foi parcialmente conhecida e denegada porque não há flagrante ilegalidade que justifique concessão de ofício: a prisão preventiva foi fundamentada concretamente na gravidade da conduta (aproximadamente 3kg de entorpecentes), na confissão e na existência de múltiplos inquéritos recentes que indicam risco de reiteração delitiva, e as matérias que demandam dilação probatória (violência policial e nulidade da busca veicular) não foram apreciadas pelas instâncias ordinárias, razão pela qual não se examinam no STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: SUZELAINE GONÇALVES DA COSTA; Coimputada: Pollyanna Gonçalves de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Não Conhecimento/denegação Parcial Da Ordem
Outcome
A ordem é parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada; não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Nulidade De Busca Veicular, Flagrante, Medidas Cautelares, Violência Policial, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Nulidade De Busca Veicular Flagrante Medidas Cautelares Violência Policial +1 more

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Parties

SUZELAINE GONÇALVES DA COSTA

Paciente

Pollyanna Gonçalves de Oliveira

Coimputada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Não Conhecimento/denegação Parcial Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Se alegações de violência policial e nulidade da busca veicular podem ser analisadas em sede de Habeas Corpus e se invalidam a prisão preventiva
  2. 2 Se a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva carece de fundamentação concreta e individualizada
  3. 3 Se os predicados pessoais da paciente são suficientes para afastar a prisão preventiva e ensejar aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi parcialmente conhecida e denegada porque não há flagrante ilegalidade que justifique concessão de ofício: a prisão preventiva foi fundamentada concretamente na gravidade da conduta (aproximadamente 3kg de entorpecentes), na confissão e na existência de múltiplos inquéritos recentes que indicam risco de reiteração delitiva, e as matérias que demandam dilação probatória (violência policial e nulidade da busca veicular) não foram apreciadas pelas instâncias ordinárias, razão pela qual não se examinam no STJ por supressão de instância.

Court Disposition

A ordem é parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada; não conheço do habeas corpus.

Orders

  • A ordem é parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada.
  • Publique-se.