RHC 236438 - DECISAO

RHC 236438 - DECISAO

Parties
Paciente: YURI MIRANDA MOURA E SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Medidas Protetivas De Urgência, Art. 24 a Da Lei 11.340/2006, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Prisão Preventiva Medidas Cautelares Medidas Protetivas De Urgência Art. 24 a Da Lei 11.340/2006 Revogação Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

YURI MIRANDA MOURA E SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta e contemporânea do periculum libertatis (art. 312 do CPP)
  2. 2 Se o reiterado descumprimento de medidas protetivas e novas agressões justificam prisão preventiva
  3. 3 Se as condições pessoais favoráveis do paciente autorizam a revogação da prisão preventiva