RHC 239555 - DECISAO

RHC 239555 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva do recorrente foi suficientemente fundamentada em elementos concretos (apreensões vinculadas a mandado em poder de terceiro, relatório técnico de extração de dados, diálogos e cruzamento de dados que individualizaram condutas), demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto probatório e certas matérias não examinadas pela instância originária não podiam ser apreciadas sem supressão de instância.

Parties
Recorrente / Paciente: CARLOS HENRIQUE DA SILVA ARAÚJO; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Corréu: Jefferson Melo do Nascimento Sousa; Corréu: Gerson de Sousa Miranda; Corréu: Matheus Felipe Marques da Silva; Corréu: Stephan Pereira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negar Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário e, nessa parte, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria Fundamentação Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

CARLOS HENRIQUE DA SILVA ARAÚJO

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Julgador De Origem

Jefferson Melo do Nascimento Sousa

Corréu

Gerson de Sousa Miranda

Corréu

Matheus Felipe Marques da Silva

Corréu

Stephan Pereira da Silva

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência das provas (fumus commissi delicti)
  3. 3 individualização da fundamentação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva do recorrente foi suficientemente fundamentada em elementos concretos (apreensões vinculadas a mandado em poder de terceiro, relatório técnico de extração de dados, diálogos e cruzamento de dados que individualizaram condutas), demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto probatório e certas matérias não examinadas pela instância originária não podiam ser apreciadas sem supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário e, nessa parte, nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.