RHC 191681 - DECISAO

RHC 191681 - DECISAO

Considerando que o Juízo da 6ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá substituiu a custódia preventiva por monitoração eletrônica e recolhimento noturno em 13/11/2023, restou o writ sem objeto, motivo pelo qual o recurso é julgado prejudicado por perda de objeto.

Parties
Paciente: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Recurso prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Prisão Processual, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Monitoramento Eletrônico, Recolhimento Noturno
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Processual Medidas Cautelares Presunção De Inocência Monitoramento Eletrônico Recolhimento Noturno

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Parties

ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação idônea para manutenção da prisão processual
  2. 2 inobservância da homogeneidade das medidas cautelares
  3. 3 princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

Considerando que o Juízo da 6ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá substituiu a custódia preventiva por monitoração eletrônica e recolhimento noturno em 13/11/2023, restou o writ sem objeto, motivo pelo qual o recurso é julgado prejudicado por perda de objeto.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.