HC 888825 - DECISAO

HC 888825 - DECISAO

Verificada, por consulta ao sítio eletrônico da Corte estadual, a substituição da segregação provisória do réu por outras medidas cautelares em 27/2/2024, declarou-se o writ prejudicado em razão da perda superveniente de objeto.

Parties
Paciente: PEDRO ITALO DAMASCENO DE VASCONCELOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
writ prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Prisão Processual, Fundamentação Da Prisão, Tempo De Custódia Provisória, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Processual Fundamentação Da Prisão Tempo De Custódia Provisória Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

PEDRO ITALO DAMASCENO DE VASCONCELOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação idônea para manutenção da prisão processual
  2. 2 tempo demasiado de constrição provisória
  3. 3 pedido de expedição de alvará de soltura ou de medidas alternativas

Ratio Decidendi

Verificada, por consulta ao sítio eletrônico da Corte estadual, a substituição da segregação provisória do réu por outras medidas cautelares em 27/2/2024, declarou-se o writ prejudicado em razão da perda superveniente de objeto.

Court Disposition

writ prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.