HC 926220 - DECISAO

HC 926220 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o tempo de prisão processual não se mostrou desproporcional diante da pena imposta, da tramitação processual que indicava proximidade da conclusão do julgamento e dos antecedentes do réu que apontam risco de reiteração, na linha da jurisprudência do STJ que admite considerar o quantum da pena na análise do excesso de prazo.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE ARLOTE AMBROSIO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Processual, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Reincidência, Apelação Defensiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Processual Excesso De Prazo Habeas Corpus Reincidência Apelação Defensiva

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE ARLOTE AMBROSIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na tramitação da apelação defensiva
  2. 2 manutenção da prisão após sentença condenatória
  3. 3 consideração do quantum da pena e dos antecedentes na avaliação do risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o tempo de prisão processual não se mostrou desproporcional diante da pena imposta, da tramitação processual que indicava proximidade da conclusão do julgamento e dos antecedentes do réu que apontam risco de reiteração, na linha da jurisprudência do STJ que admite considerar o quantum da pena na análise do excesso de prazo.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se e intimem-se