HC 926921 - DECISAO

HC 926921 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois foi juntado aos autos do processo originário alvará de soltura em 12/7/2024, tornando sem objeto o pedido de ordem de liberdade.

Parties
Paciente: IGOR PORTO GALVÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
habeas corpus prejudicado em razão da perda superveniente de objeto
Legal Topics
Prisão Processual, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Processual Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Alvará De Soltura Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

IGOR PORTO GALVÃO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação idônea para manutenção da prisão processual
  2. 2 prejuízo superveniente do habeas corpus em razão de alvará de soltura
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois foi juntado aos autos do processo originário alvará de soltura em 12/7/2024, tornando sem objeto o pedido de ordem de liberdade.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado em razão da perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo o habeas corpus prejudicado, em razão da perda superveniente de objeto.
  • Publique-se e intimem-se.