RHC 201927 - DECISAO

RHC 201927 - DECISAO

Verificada decisão de impronúncia e revogação das custódias cautelares pelo juízo de primeiro grau em 26/11/2024, restou superveniente a perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: DANIEL BARROS DO NASCIMENTO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado ante a perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Processual, Excesso De Prazo Na Instrução, Impronúncia, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Processual Excesso De Prazo Na Instrução Impronúncia Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

DANIEL BARROS DO NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação idônea para manutenção da prisão processual
  2. 2 excesso de prazo para encerramento da instrução
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto em razão de impronúncia e revogação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Verificada decisão de impronúncia e revogação das custódias cautelares pelo juízo de primeiro grau em 26/11/2024, restou superveniente a perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado ante a perda superveniente do objeto

Orders

  • Recurso julgado prejudicado ante a perda superveniente do objeto
  • Publique-se e intimem-se