HC 583624 - DECISAO

HC 583624 - DECISAO

Como a medida constritiva (prisão processual) não mais persiste em razão de decisão anterior que determinou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas, verificou-se superveniência que gera ausência de interesse processual, pelo que o pedido foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido.
Legal Topics
Prisão Processual, Medidas Cautelares, Superveniência De Decisão, Ausência De Interesse Processual, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Processual Medidas Cautelares Superveniência De Decisão Ausência De Interesse Processual Habeas Corpus

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão processual decretada
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas
  3. 3 Superveniência de decisão que determina soltura e consequente ausência de interesse processual

Ratio Decidendi

Como a medida constritiva (prisão processual) não mais persiste em razão de decisão anterior que determinou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas, verificou-se superveniência que gera ausência de interesse processual, pelo que o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido.
  • Publique-se.