HC 673107 - DECISAO

HC 673107 - DECISAO

Como as razões da decisão que manteve a prisão provisória não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o exame da matéria neste feito implicaria supressão de instância, de modo que o habeas corpus é prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.

Parties
Paciente: MATHEUS JUNIOR DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Provisória, Flagrante, Supressão De Instância, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Provisória Flagrante Supressão De Instância Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MATHEUS JUNIOR DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de exame de decisão que manteve prisão provisória sem apreciação do Tribunal de origem
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Como as razões da decisão que manteve a prisão provisória não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o exame da matéria neste feito implicaria supressão de instância, de modo que o habeas corpus é prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.