HC 927645 - DECISAO

HC 927645 - DECISAO

Considerando que houve decisão superveniente proferida pelo Juízo da Execução em 12/7/2024 deferindo prisão domiciliar ao paciente, o objeto do habeas corpus se esvaiu, tornando o writ prejudicado; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FRANCISCO SIQUEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Provisória, Prisão Domiciliar, Direito De Recorrer Em Liberdade, Liminar, Prejudicialidade
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Parties

FRANCISCO SIQUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 concessão de prisão domiciliar
  2. 2 concessão do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de decisão superveniente

Ratio Decidendi

Considerando que houve decisão superveniente proferida pelo Juízo da Execução em 12/7/2024 deferindo prisão domiciliar ao paciente, o objeto do habeas corpus se esvaiu, tornando o writ prejudicado; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.