HC 972833 - DECISAO

HC 972833 - DECISAO

Constatada, por consulta ao site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a decisão do recurso de apelação em 04/02/2025 que deu provimento à insurgência e a expedição de alvará de soltura em 05/02/2025, reconheceu-se a perda superveniente de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: KAUAN GOMES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Ordem Julgada Prejudicada Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Provisória, Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo, Perda Superveniente De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Provisória Excesso De Prazo Razoável Duração Do Processo Perda Superveniente De Objeto Alvará De Soltura

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Parties

KAUAN GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Ordem Julgada Prejudicada Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na apelação criminal
  2. 2 prisão provisória
  3. 3 pedido de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Constatada, por consulta ao site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a decisão do recurso de apelação em 04/02/2025 que deu provimento à insurgência e a expedição de alvará de soltura em 05/02/2025, reconheceu-se a perda superveniente de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.