RHC 215659 - DECISAO

RHC 215659 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em virtude da absolvição do acusado em primeiro grau nos termos do art. 386, V e VII, do CPP, e da determinação de expedição de alvará de soltura.

Parties
Paciente: LUCAS KAUA SILVA DE SOUZA; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Julgo o recurso prejudicado ante a perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Prisão Provisória, Perda Superveniente De Objeto, Alvará De Soltura, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Provisória Perda Superveniente De Objeto Alvará De Soltura Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

LUCAS KAUA SILVA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação idônea para manutenção da prisão provisória
  2. 2 perda superveniente de objeto em razão de absolvição em primeiro grau
  3. 3 pedido de expedição de alvará de soltura ou imposição de medidas alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em virtude da absolvição do acusado em primeiro grau nos termos do art. 386, V e VII, do CPP, e da determinação de expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

Julgo o recurso prejudicado ante a perda superveniente de objeto.

Orders

  • Julgo o recurso prejudicado ante a perda superveniente de objeto.
  • Publique-se e intimem-se.