HC 1032881 - DECISAO

HC 1032881 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as questões trazidas não foram analisadas pelo Tribunal de origem, faltando prova pré-constituída e o regular trâmite do remédio constitucional, o que impediria decidir sem indevida supressão de instância.

Parties
Paciente: DIRCEU RIBEIRO DA SILVA NETO; Paciente: MATEUS RIBEIRO DA SILVA; Paciente: SAMUEL RIBEIRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Provisória, Prisão Preventiva, Extensão De Efeitos De Decisão, Habeas Corpus, Supressão De Instância, Nulidade Por Parcialidade Do Julgador
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Provisória Prisão Preventiva Extensão De Efeitos De Decisão Habeas Corpus Supressão De Instância Nulidade Por Parcialidade Do Julgador

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Parties

DIRCEU RIBEIRO DA SILVA NETO

Paciente

MATEUS RIBEIRO DA SILVA

Paciente

SAMUEL RIBEIRO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão provisória dos pacientes
  2. 2 possibilidade de extensão dos efeitos de decisão favorável a corréu (art. 580 CPP)
  3. 3 preclusão/supressão de instância ao conhecer matéria não analisada pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as questões trazidas não foram analisadas pelo Tribunal de origem, faltando prova pré-constituída e o regular trâmite do remédio constitucional, o que impediria decidir sem indevida supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.