HC 604356 - DECISAO

HC 604356 - DECISAO

Verificou-se que as razões da decisão atacada não foram submetidas ao crivo do Tribunal a quo; apreciar a matéria no presente feito implicaria supressão de instância, o que é vedado, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Parties
Paciente: EDER DOMINGUES DE SOUZA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Provisória, Constrangimento Ilegal, Prejudicialidade, Supressão De Instância
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Provisória Constrangimento Ilegal Prejudicialidade Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

EDER DOMINGUES DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 Vedação à supressão de instância ao apreciar matéria não submetida ao Tribunal a quo
  3. 3 Pedido de revogação de decisão que convolou flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificou-se que as razões da decisão atacada não foram submetidas ao crivo do Tribunal a quo; apreciar a matéria no presente feito implicaria supressão de instância, o que é vedado, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.