HC 617728 - DECISAO

HC 617728 - DECISAO

Os motivos apresentados para manter a custódia cautelar são idôneos, pois demonstram a gravidade concreta do fato (homicídio ocorrido durante o dia vinculado a organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas), o que justifica a necessidade de resguardar a ordem pública; assim, não se verifica flagrante ilegalidade a justificar a concessão da ordem de liberdade provisória.

Parties
Paciente: JOSE VINICIUS DA SILVA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Provisória, Liberdade Provisória, Pronúncia, Ordem Pública, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Homicídio
Direito Penal Processo Penal Prisão Provisória Liberdade Provisória Pronúncia Ordem Pública Organização Criminosa Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

JOSE VINICIUS DA SILVA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão provisória com a presunção de não culpabilidade
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 gravidade concreta do delito como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Os motivos apresentados para manter a custódia cautelar são idôneos, pois demonstram a gravidade concreta do fato (homicídio ocorrido durante o dia vinculado a organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas), o que justifica a necessidade de resguardar a ordem pública; assim, não se verifica flagrante ilegalidade a justificar a concessão da ordem de liberdade provisória.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.