HC 600308 - DECISAO

HC 600308 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque a sentença condenatória do Juízo de origem transitou em julgado, de modo que a prisão do paciente decorre agora de título condenatório definitivo, tornando sem objeto o pedido de relaxamento da prisão provisória.

Parties
Paciente: NICOLLAS TAWAN DA SILVA DIAS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (trânsito Em Julgado Da Condenação)
Outcome
JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Provisória, Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto Do Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Provisória Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Perda De Objeto Do Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

NICOLLAS TAWAN DA SILVA DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (trânsito Em Julgado Da Condenação)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de habeas corpus diante de condenação com trânsito em julgado
  2. 2 Perda de objeto do writ quando a prisão passa a decorrer de título condenatório definitivo
  3. 3 Distinção entre prisão provisória e prisão decorrente de condenação transitada em julgado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque a sentença condenatória do Juízo de origem transitou em julgado, de modo que a prisão do paciente decorre agora de título condenatório definitivo, tornando sem objeto o pedido de relaxamento da prisão provisória.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.