HC 864593 - DECISAO

HC 864593 - DECISAO

As informações prestadas informaram que o Juiz de primeiro grau proferiu sentença absolutória no processo de origem e expediu alvará de soltura em favor do agravante; assim, o agravo regimental foi julgado prejudicado ante a perda superveniente do seu objeto.

Parties
Agravante: OSVALDO BORGES DOS SANTOS NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Provisória, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Provisória Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

OSVALDO BORGES DOS SANTOS NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da custódia provisória ou imposição de medidas cautelares menos gravosas

Ratio Decidendi

As informações prestadas informaram que o Juiz de primeiro grau proferiu sentença absolutória no processo de origem e expediu alvará de soltura em favor do agravante; assim, o agravo regimental foi julgado prejudicado ante a perda superveniente do seu objeto.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo o agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se e intimem-se.