HC 678112 - DECISAO

HC 678112 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o STJ não conhece de habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em outro writ salvo em caso de flagrante ilegalidade, e não se constatou, em juízo sumário, flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse o conhecimento do pedido antes do julgamento pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: BRUNO MONTEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar (indeferido)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Temporária, Habeas Corpus, Indeferimento De Liminar, Súmula 691/stf, Flagrante Ilegalidade
Processo Penal Prisão Temporária Habeas Corpus Indeferimento De Liminar Súmula 691/stf Flagrante Ilegalidade

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Parties

BRUNO MONTEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar (indeferido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em outro writ
  2. 2 exceção de flagrante ilegalidade para conhecimento do habeas corpus
  3. 3 necessidade de prévio exame pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o STJ não conhece de habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em outro writ salvo em caso de flagrante ilegalidade, e não se constatou, em juízo sumário, flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse o conhecimento do pedido antes do julgamento pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.