HC 675257 - DECISAO
Por se tratar de impugnação ao indeferimento de liminar e não haver demonstração de flagrante ilegalidade apta a afastar o óbice sumular, aplica-se a Súmula 691/STF e, diante da inviabilidade de análise aprofundada em cognição sumária, indefere-se liminarmente o processamento do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: GUSTAVO SOUZA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Processamento Liminarmente Indeferido
- Outcome
- Indefiro liminarmente o processamento do presente writ; pedido liminar indeferido.
- Legal Topics
- Prisão Temporária, Fundamentação Da Prisão, Súmula 691/stf, Indeferimento De Liminar
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
GUSTAVO SOUZA DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Processamento Liminarmente Indeferido
Legal Issues
- 1 possibilidade de processamento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por Relator
- 2 ausência de flagrante ilegalidade apta a afastar o óbice sumular (Súmula 691/STF)
- 3 impossibilidade de valoração aprofundada de provas em cognição sumária no habeas corpus
Ratio Decidendi
Por se tratar de impugnação ao indeferimento de liminar e não haver demonstração de flagrante ilegalidade apta a afastar o óbice sumular, aplica-se a Súmula 691/STF e, diante da inviabilidade de análise aprofundada em cognição sumária, indefere-se liminarmente o processamento do habeas corpus.
Court Disposition
Indefiro liminarmente o processamento do presente writ; pedido liminar indeferido.
Orders
- Indefiro liminarmente o processamento do presente writ.
Full Case Text
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