HC 633964 - DECISAO

HC 633964 - DECISAO

Houve superveniente ausência de interesse de agir, pois a prisão temporária dos pacientes foi revogada em 15/01/2021, pelo que o habeas corpus ficou prejudicado.

Parties
Paciente: RAFAEL PIRES MONTEIRO; Paciente: RAFAEL ALBURQUERQUE BRAGHIROLI; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Temporária, Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Revogação Da Prisão Temporária
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Temporária Habeas Corpus Perda Do Objeto Revogação Da Prisão Temporária

Case Brief

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Parties

RAFAEL PIRES MONTEIRO

Paciente

RAFAEL ALBURQUERQUE BRAGHIROLI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão temporária
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir
  3. 3 perda do objeto

Ratio Decidendi

Houve superveniente ausência de interesse de agir, pois a prisão temporária dos pacientes foi revogada em 15/01/2021, pelo que o habeas corpus ficou prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.