HC 665016 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, dado que o paciente foi colocado em liberdade em 20/5/2021 porque a prisão temporária de 30 dias não foi prorrogada.
- Parties
- Paciente: MARCIO ROBERTOBARBOSA SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Temporária, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Fundamentação Da Prisão
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MARCIO ROBERTOBARBOSA SANTOS
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação concreta para decretação da prisão temporária
- 2 superveniente perda do objeto em razão da liberdade do paciente
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, dado que o paciente foi colocado em liberdade em 20/5/2021 porque a prisão temporária de 30 dias não foi prorrogada.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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