HC 684227 - DECISAO

HC 684227 - DECISAO

Havendo novo título prisional — a decretação da prisão preventiva em 06/08/2021 — verificou-se a superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi declarado prejudicado.

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Parties
Paciente: PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Interesse De Agir, Revogação De Prisão Temporária
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Preventiva Interesse De Agir Revogação De Prisão Temporária

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Parties

PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

  1. 1 superveniência de novo título prisional que torna prejudicado o habeas corpus
  2. 2 prejudicialidade por ausência de interesse de agir
  3. 3 decretação de prisão preventiva após revogação da prisão temporária

Ratio Decidendi

Havendo novo título prisional — a decretação da prisão preventiva em 06/08/2021 — verificou-se a superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.