HC 682680 - DECISAO

HC 682680 - DECISAO

Havendo superveniência de prisão preventiva decretada em 5/8/2021, esvazia-se o objeto do habeas corpus que impugnava a prisão temporária, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

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Parties
Paciente: HEMERSON SANTANA DA CRUZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (HC n. 0042390-48.2021.8.19.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Temporária Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicialidade

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Parties

HEMERSON SANTANA DA CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (HC n. 0042390-48.2021.8.19.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniente decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão temporária
  3. 3 fundamentação para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Havendo superveniência de prisão preventiva decretada em 5/8/2021, esvazia-se o objeto do habeas corpus que impugnava a prisão temporária, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.