HC 689223 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado por perda de objeto, em razão de o mérito do habeas corpus impetrado na origem ter sido apreciado e ter sido denegada a ordem em sessão realizada em 31/8/2021, aplicando-se a jurisprudência do STJ sobre prejudicialidade nestes casos.
Source-derived case information.
- Parties
- Paciente/agravante: IGOR WILKER BUENO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 September 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
- Outcome
- recurso julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Temporária, Habeas Corpus, Súmula 691 STF, Perda De Objeto
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Parties
IGOR WILKER BUENO
Paciente/agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por julgamento do mérito no tribunal de origem
- 2 insuficiência de fundamentação do decreto de prisão temporária
- 3 aplicação da Súmula 691 do STF
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado por perda de objeto, em razão de o mérito do habeas corpus impetrado na origem ter sido apreciado e ter sido denegada a ordem em sessão realizada em 31/8/2021, aplicando-se a jurisprudência do STJ sobre prejudicialidade nestes casos.
Court Disposition
recurso julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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