HC 689223 - DECISAO

HC 689223 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado por perda de objeto, em razão de o mérito do habeas corpus impetrado na origem ter sido apreciado e ter sido denegada a ordem em sessão realizada em 31/8/2021, aplicando-se a jurisprudência do STJ sobre prejudicialidade nestes casos.

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Parties
Paciente/agravante: IGOR WILKER BUENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Temporária, Habeas Corpus, Súmula 691 STF, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Temporária Habeas Corpus Súmula 691 STF Perda De Objeto

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Parties

IGOR WILKER BUENO

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

  1. 1 prejudicialidade por julgamento do mérito no tribunal de origem
  2. 2 insuficiência de fundamentação do decreto de prisão temporária
  3. 3 aplicação da Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado por perda de objeto, em razão de o mérito do habeas corpus impetrado na origem ter sido apreciado e ter sido denegada a ordem em sessão realizada em 31/8/2021, aplicando-se a jurisprudência do STJ sobre prejudicialidade nestes casos.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.